Os esforços para implementar e manter a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados devem incluir a definição dos processos que permitem isso. Cada empresa deve ter o seu conjunto de técnicas e padrões internos para dirigir as suas ações e estar dentro da lei.
Existem algumas ferramentas fundamentais para essa organização, entre elas, a política de privacidade e o manual de boas práticas. Elas têm propósitos diferentes, mas são essenciais para estar de acordo com a LGPD. Continue lendo e descubra mais sobre eles!
O que é a política de privacidade?
Com certeza você já se deparou com diversas políticas de privacidade no meio digital. Esse é um documento comum e obrigatório em sites, aplicativos e provedores.
Também chamada de termos e condições, ou termos de segurança, é um texto que detalha a forma como o serviço lida com os dados dos usuários, afinal, ao navegar na internet, estamos sempre fornecendo informações de cadastro e histórico de navegação.
A política de privacidade tem a finalidade de deixar claro como os dados serão usados, de forma transparente e detalhada, garantindo que o consumidor esteja de acordo.
O que é o manual de boas práticas?
Enquanto a política de privacidade é usada na relação com o público, o manual de boas práticas é de uso interno. Ele tem o objetivo de orientar a equipe sobre como proceder em determinadas situações.
Esse documento pode ser criado para diversos setores, como limpeza, manutenção, atendimento ao cliente, cozinha e qualquer outra ocupação. Mas, também deve ser feito para estabelecer os processos e métodos para lidar com os dados do consumidor, se relacionando com a política de privacidade.
Qual é a importância desses documentos e a relação com a LGPD?
Ambos são mecanismos essenciais para estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Podemos dizer que o manual de boas práticas é a base da adequação, ditando todos os procedimentos relativos à coleta, tratamento e uso de dados, e a política de privacidade é um dos fatores que faz parte disso.
Segundo a LGPD, ela precisa seguir algumas características:
Ser de fácil acesso;
Conter informações sobre a organização;
Detalhar quais tipos de dados são coletados e para que são utilizados, inclusive os que são captados automaticamente, como localização e número de IP;
Evidenciar qual é a legislação que permite esse tratamento das informações;
Trazer as formas de contato do DPO (encarregado de dados).
Já o manual não tem uma estrutura obrigatória e deve ser criado internamente, baseado na realidade e necessidade da instituição, visando implementar totalmente as diretrizes legais.
Pode conter os trechos relevantes da legislação e detalhar o processo pelos quais os dados passam e como fazê-los corretamente, focando na teoria e na aplicação prática das normas.
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Se adequar à LGPD pode ser algo complexo e trabalhoso. Mas, a boa notícia é que você não precisa fazer isso sozinho. Nós, da Raidbr, somos os parceiros ideais para ajudar a sua empresa a estar 100% de acordo com a legislação, evitando sanções legais e protegendo as informações com eficácia.
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