O conteúdo da Política de Privacidade deve refletir o comprometimento da empresa com a LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) formaliza a importância do tratamento ético e responsável dos dados dos usuários titulares. Tornou-se mandatório que as empresas elaborem políticas de privacidade claras para manter uma relação de transparência durante todo o tratamento dos dados, com informações que demonstram a segurança, integridade e a proteção das informações captadas.
O que esperar da LGPD para 2022?
As organizações que não se adequarem à LGPD podem sofrer diversas sanções, com multas chegando a R$ 50 milhões. A lei é aplicável para negócios de todos os setores que realizam o tratamento de dados pessoais, sejam eles de funcionários, parceiros, clientes ou público em geral. Para isso, é fundamental adequar as operações adotando processos internos específicos. Pensando nisso, o post de hoje tem como foco auxiliar na criação de uma política de privacidade a partir das diretrizes da LGPD.
O que pode acontecer se a minha empresa não se adequar à LGPD?
A LGPD oferece formas legítimas para que a análise dos dados estratégicos seja feita de maneira segura e equilibrada, tanto para o titular quanto para as empresas. Sem a adequação à lei, as organizações correm riscos não só de multas e advertências, como também o de perder a confiança de clientes e a credibilidade perante ao mercado.
Um bom ponto de partida para a estruturação da sua política de privacidade são os princípios descritos no art. 6º da LGPD:
tratamento adequado de dados
segurança
necessidade
livre acesso aos titulares dos dados
estabelecimento claro das responsabilidades
indicação da finalidade de uso dos dados
precisão dos dados
transparência
prevenção
não-discriminação
prestação de contas
Os princípios devem estar refletidos no decorrer da política de privacidade. Pensando na prática, a organização deve iniciar pelo processo de adequação, realizando o mapeamento dos dados, das bases legais e do aconselhamento de TI e jurídico. Já com relação ao conteúdo da política de privacidade, a linguagem, conteúdo e aspectos visuais devem ser simples e de fácil entendimento para todas as pessoas.
Com medidas como essa, a organização demonstra seu compromisso com a transparência e com a ética no tratamento dos dados pessoais de seus consumidores.
Ainda tem dúvidas sobre como montar a sua política de privacidade com base na LGPD? Fale conosco!