Dois anos de LGPD: veja o que esperar em 2023

Sancionada em 2018 e entrando em vigor em 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está valendo a mais de dois anos.

Não há dúvidas de que a nova legislação está transformando a forma como lidamos com as informações pessoais, sendo um marco para a segurança de dados e a privacidade no digital.

Nesse meio tempo, muitas instituições estão passando por um período de transição para se adequar à lei. Mas, o ano que se inicia ainda reserva algumas novidades, especialmente para quem ainda não está 100% de acordo às normas.

Veja um pouco das mudanças trazidas pela LGPD desde 2020 e saiba o que esperar em 2023!

Relembre um pouco sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2020 e entrou em vigor em setembro de 2020, dispondo sobre o tratamento e coleta de dados de pessoas naturais, por indivíduos ou instituições.

Podemos resumir as diretrizes da lei na proibição do uso de informações de terceiros sem consentimento deles. A LGPD também legisla sobre os dados sensíveis, que envolvem filiação partidária e orientação sexual, registros de saúde, entre outros.

A sanção da lei levou as empresas a uma verdadeira corrida em busca de entender esse cenário e se adequar, para prevenir as penalidades legais.

Em 2022, ANPD se tornou autarquia

Desde 26 de outubro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por executar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, tornou-se uma autarquia.

A instituição é vinculada ao Governo Federal, mas, com a nova medida, a sua autonomia financeira e administrativa está garantida. O objetivo é evitar o risco de descontinuidade das suas atividades, gerando um sistema regulatório da proteção de dados cada vez mais sólido e confiável.

80% das empresas ainda não se adequaram à LGPD

Apesar da lei estar em vigor há mais de dois anos, uma pesquisa realizada pelo grupo DARYUS revela que cerca de 80% das companhias brasileiras ainda não se adequaram totalmente à LGPD. 35% já estão parcialmente de acordo e 24% ainda estão nos estágios iniciais.

Porém, mesmo com a adequação não estando 100% implementada, é possível ver transformações nos nos processos corporativos e no comportamento das pessoas, que se tornaram mais conscientes em relação à defesa de sua privacidade. 87% dos entrevistados no estudo afirmam que já deixaram de realizar alguma ação online para preservar as suas informações e prevenir golpes.

O que esperar para 2023?

A LGPD deve continuar gerando impactos ainda maiores, já que a dosimetria, ou seja, a fixação dos valores das penas, deverá ser definida ainda no início de 2023.

Essa é a última etapa antes da cobrança das multas, e promete gerar uma intensificação na fiscalização. Temos um artigo explicando sobre esse assunto. Além disso, outras mudanças para o ano serão:

• Público estará mais atento aos seus dados

A lei garante ao consumidor o rastreamento do uso de suas informações, e a tendência é que ele esteja mais disposto a usar essa ferramenta e exigir os seus direitos, e também mais cauteloso em relação a oferecer os seus dados.

• DPO será mais valorizado

O Data Protection Officer (DPO) ou encarregado da proteção de dados é um cargo profissional, que, segundo a LGPD, é obrigatório para algumas empresas, de acordo com o seu porte.

Ele é um especialista em proteção e monitoramento de dados, prestando orientações e fiscalizando o cumprimento da lei. As vagas nessa especialidade irão crescer muito, e diversas instituições também irão optar por terceirizar essa função, algo que também é previsto pela lei.

Estar adequado às normas é cada vez mais importante!

Se a sua empresa ainda não está totalmente de acordo com a LGPD, não perca tempo. Estar adequado à legislação é fundamental para evitar as penalidades legais, cuja fiscalização estará ainda mais rígida em 2023.

Além disso, seguir as diretrizes da lei ajuda a transmitir confiança aos clientes e a prevenir prejuízos financeiros. Saiba mais sobre isso nesse artigo.

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