Comunicação de incidente à ANPD: o que fazer nos 3 dias úteis após um ataque


Um ataque de ransomware criptografa o servidor de uma empresa numa sexta à noite. Na segunda de manhã, enquanto a TI corre para restaurar os sistemas, surge uma dúvida que pouca gente sabe responder: precisamos avisar a ANPD? E os clientes? Em quanto tempo? A comunicação de incidente à ANPD é uma obrigação prevista na LGPD, e o prazo é curto: três dias úteis.
O problema é que, no meio da crise, as informações ainda estão incompletas. Não se sabe ao certo quais dados foram acessados, quantas pessoas foram afetadas nem se houve vazamento. Sem um roteiro definido antes, a empresa corre o risco de comunicar tarde, comunicar mal ou simplesmente não comunicar.
Neste artigo, explicamos de forma prática quando o incidente precisa ser comunicado, o que a comunicação deve conter e como TI, jurídico e diretoria podem se organizar para cumprir o prazo sem improviso.
O que a regra da ANPD exige
O Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024, define como as empresas devem agir quando um incidente envolve dados pessoais. A regra vale para o controlador, ou seja, a organização que decide como e por que os dados são tratados.
Pelo regulamento, a comunicação à ANPD e aos titulares deve ser feita em até três dias úteis a partir do momento em que a empresa toma conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais. Se nem todas as informações estiverem disponíveis nesse prazo, é possível enviar uma comunicação preliminar e completá-la em até 20 dias úteis.
Além disso, a empresa deve manter um registro de todos os incidentes de segurança com dados pessoais, inclusive daqueles que não precisaram ser comunicados, por pelo menos cinco anos. Esse registro é a prova de que o caso foi analisado com critério.
Quando a comunicação de incidente à ANPD é obrigatória
Nem todo incidente precisa ser comunicado. Segundo a ANPD, a obrigação existe quando três condições aparecem juntas: o incidente foi confirmado, envolve dados pessoais e pode gerar risco ou dano relevante aos titulares.
O risco relevante é avaliado considerando se o incidente pode afetar de forma significativa os interesses e direitos das pessoas. Pesam nessa análise fatores como dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial), dados de crianças, adolescentes ou idosos, dados financeiros, credenciais de acesso, volume de pessoas afetadas e se as informações estavam protegidas, por exemplo com criptografia.
Por isso, a análise precisa ser feita com base em evidências técnicas, não em suposições. Concluir rapidamente que "não houve risco" sem logs, análise forense ou verificação dos backups é uma das falhas que mais enfraquecem a posição da empresa depois.
O que a ANPD tem cobrado após incidentes
Uma análise publicada em setembro de 2026 por advogados especializados mostra que a ANPD tem olhado com atenção para o que a empresa faz depois do ataque. Não basta comunicar: a autoridade avalia se a comunicação é clara, se as conclusões têm base técnica e se as medidas de correção podem ser comprovadas.
O mesmo texto cita um processo administrativo aberto pela ANPD em julho de 2026 contra uma organização social que administra unidades públicas de saúde, após um ataque de ransomware em 2025. Segundo a análise, a autoridade questionou a afirmação de que não havia risco relevante, um aviso genérico no site e a falta de informações de contato do encarregado. O processo ainda não representa condenação, mas mostra o tipo de falha que chama atenção.
O cenário de ameaças ajuda a explicar a atenção redobrada. De acordo com dados da Kaspersky citados na mesma análise, o Brasil lidera a América Latina em tentativas de ransomware, com cerca de metade dos registros da região entre agosto de 2024 e junho de 2025.
Checklist para os três primeiros dias úteis
Os três dias úteis passam rápido. Um roteiro simples, definido antes da crise, faz toda a diferença:
Contenha o incidente: isole as máquinas afetadas, bloqueie credenciais suspeitas e preserve os logs antes de qualquer limpeza.
Acione o comitê de resposta: TI, segurança, jurídico, encarregado de dados (DPO) e diretoria precisam estar na mesma conversa desde o início.
Descubra quais dados foram afetados: identifique sistemas, bases e categorias de dados pessoais envolvidas, e estime quantas pessoas podem ter sido atingidas.
Avalie o risco aos titulares: verifique se há dados sensíveis, de crianças ou idosos, financeiros ou credenciais, e se estavam criptografados.
Decida e registre: se houver risco relevante, prepare a comunicação; se não houver, documente a análise e os motivos da decisão.
Comunique a ANPD e os titulares: use linguagem simples e, sempre que possível, envie avisos individuais às pessoas afetadas.
Complete e corrija: envie as informações que faltavam dentro do prazo complementar e registre todas as medidas adotadas.
Exemplo prático: clínica atingida por ransomware
Pense em uma clínica médica de médio porte, com prontuários eletrônicos, agenda online e sistema de faturamento de convênios. Um colaborador abre um anexo malicioso, e o ransomware se espalha pela rede, criptografando o servidor de arquivos. Os atacantes afirmam ter copiado dados antes da criptografia.
Como prontuários envolvem dados de saúde, que são sensíveis pela LGPD, o risco aos pacientes tende a ser relevante. A clínica precisa, em paralelo, restaurar os sistemas a partir de um backup íntegro, investigar o que saiu da rede e preparar a comunicação à ANPD e aos pacientes, com uma descrição clara do ocorrido, dos dados envolvidos, dos riscos e das medidas tomadas.
Se a clínica tiver logs centralizados, monitoramento contínuo e backup isolado da rede, consegue responder em dias o que, sem essas ferramentas, levaria semanas para descobrir. É essa capacidade de provar o que aconteceu que sustenta uma comunicação correta.
Perguntas frequentes
Toda invasão precisa ser comunicada à ANPD? Não. A comunicação é obrigatória quando o incidente confirmado envolve dados pessoais e pode causar risco ou dano relevante aos titulares. Os demais casos devem ser registrados internamente.
E se a empresa ainda não tiver todas as informações? É possível fazer uma comunicação preliminar dentro dos três dias úteis e completá-la depois, justificando as informações pendentes.
Um aviso no site substitui a comunicação aos titulares? Em regra, não. O aviso deve ser individual sempre que possível. A publicação no site é aceita apenas quando o contato direto não for viável e precisa trazer as informações exigidas.
Quem deve fazer a comunicação? O controlador dos dados. Se a falha ocorreu em um fornecedor que trata dados em nome da empresa, ele deve avisar o controlador rapidamente, por isso o contrato precisa prever esse prazo.
Conclusão: como a Raidbr apoia a resposta a incidentes
A Raidbr ajuda empresas a se prepararem antes que o incidente aconteça. Isso inclui monitoramento com SOC, proteção de endpoint e firewall, centralização de logs e backup com cópias protegidas contra ransomware, além da elaboração de um plano de resposta com papéis definidos.
Quando o incidente ocorre, nossa equipe apoia a contenção, a investigação técnica e a coleta de evidências que embasam a análise de risco feita pelo jurídico e pelo encarregado. A decisão sobre a comunicação continua sendo da empresa, mas com informações técnicas confiáveis em mãos.
A comunicação de incidente à ANPD não precisa ser um susto. Com um roteiro definido, responsáveis claros e ferramentas que registrem o que acontece no ambiente, a empresa consegue cumprir o prazo e demonstrar boa-fé com base em fatos.
Quer revisar o plano de resposta a incidentes da sua empresa? Fale com um especialista da Raidbr e veja como deixar sua equipe pronta para agir nas primeiras horas.



Comentários