LGPD: O que esperar para 2022?

Atualizado: 20 de mai.


2022 promete ser um ano agitado no quesito LGPD, tanto no cenário frente eleitoral quanto no fortalecimento das linhas de defesa para aumentar o combate a ataques cibernéticos e sequestro de dados.

O tratamento de dados é apontado como uma das principais preocupações para as companhias, visto que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode multar empresas por vazamentos em até R$ 50 milhões.


O que pode acontecer se eu não me adequar à LGPD?


No total, a LGPD possuía 23 artigos que dependiam de regulamentação. O primeiro, referente à fiscalização, já foi publicado em 28/10/2021. Para o início do ano, são esperados o Guia Orientativo para Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes e a Regulamentação para Pequenas e Médias Empresas.


A agenda regulatória da ANPD incluiu em seu item 3 uma ação para tratar da “proteção de dados e da privacidade para pequenas e médias empresas, startups e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos”, com previsão de início da regulamentação no 1º semestre de 2022.


Embora a resolução venha para flexibilizar algumas regras, a Autoridade ressalta que o porte da empresa “não altera o direito fundamental que o titular de dados tem à proteção de seus dados pessoais e nem desobriga a observação da boa-fé e dos princípios do art. 6º”.


Saiba mais sobre a LGPD e o que muda para as organizações


Vislumbra-se um aprofundamento da compreensão do regime jurídico da proteção de dados no Brasil, agora já com ações fiscalizatórias e punitivas por parte da ANPD, assim como a aplicação da Lei de modo cada vez mais assertivo pelo Poder Judiciário. Os entendimentos sobre diversos pontos serão uniformizados e, aos poucos, solidificados, gerando uma acomodação normativa.


De acordo com a agenda da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), para 2022, constam, ainda, os quatro seguintes pontos a serem detalhados em regulamentação:

  1. direitos dos titulares;

  2. encarregado de proteção de dados pessoais (DPO);

  3. transferência internacional de dados pessoais;

  4. hipóteses legais de tratamentos de dados pessoais.

Especificações sobre os direitos dos titulares e ainda sobre os encarregados contratados nas empresas para atuar como canal de comunicação, os chamados DPOs (Data Protection Officers), seguem vagos, e também dependem de regulação em 2022.


Qual a função do encarregado pelo tratamento de dados?


“A tecnologia vai dar uma celeridade muito grande para o usuário neste ano.”, diz Waldemar Gonçalves, diretor da ANPD. O principal desafio para as empresas, agora, é conseguir efetivamente implementar seus programas de Privacidade e Proteção de Dados e alcançar um grau de maturidade, para passar adequadamente no ciclo de monitoramento e fiscalização das autoridades, e garantir a segurança das informações pessoais de clientes, parceiros e fornecedores.


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